TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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Ofício - 4906151 - 1ª-VICE

Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2023.

Excelentíssimo Doutor Leonardo Lamachia,

Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, vimos por meio deste, em resposta ao Ofício-Circular 51, informar que este Tribunal de Justiça determinou o dessobrestamento dos recursos suspensos no âmbito das Vice-Presidências, em razão de Tese fixada no Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça, observando-se o que dispõe o artigo 1.040 do Código de Processo Civil, tendo em vista a admissão dos Recursos Extraordinários pela Corte Superior.

Salientamos que o levantamento dos processos ocorrerá a partir de um cronograma por ordem cronológica.

Manifestamos nossa consideração e agradecemos por esta honrosa instituição.

Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2023.

Desembargador Alberto Delgado Neto,

1º Vice-Presidente.

Desembargadora Lizete Andreis Sebben,

3º Vice-Presidente.

Ao Excelentíssimo

Doutor Leonardo Lamachia

Presidente da OAB/RS

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Delgado Neto, Desembargador, em 10/02/2023, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Lizete Andreis Sebben, Desembargador, em 10/02/2023, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tjrs.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4906151 e o código CRC 52D806E2.

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